Termos de Uso

Nesta seção a Smile House disponibiliza os Termos de Uso que regulam o acesso ao site www.smilehouse.com.br, a aquisição dos produtos e a utilização dos serviços que oferece, aos quais todos os usuários e internautas estão sujeitos.

Devem ser entendidos como usuários todos os internautas devidamente cadastrados no site (que possuam conta de acesso). As pessoas que não possuírem cadastro, mas eventualmente visitarem o site, serão consideradas para os fins a que se destinam esses Termos apenas internautas.

Para manter a necessária atualização dos presentes Termos de Uso a Smile house poderá revisá-los e, se for o caso, alterá-los a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação prévia aos usuários e internautas. Por este motivo, a Smile House recomenda a todos que visitem periodicamente esta página.

Atenção: ao se cadastrar no site o usuário estará concordando e declarando ter ciência dos Termos de Uso expostos nesta seção. Caso não concordecom alguma das condições para utilização do site, o usuário não deverá adquirir os produtos comercializados pela Smile House.

1 Produtos e Serviços

1.1 O site www.smilehouse.com.br é destinado à comercialização de cartões comemorativos.

1.2 Ao adquirir um cartão comemorativo neste site o usuário está adquirindo, também, os serviços de impressão e postagem do pedido nos Correios ou transportadora, que será responsável por providenciar a entrega do produto no endereço por ele indicado.

1.3 Este site não comercializa cartões comemorativos virtuais (entregues por e-mail). Todos os cartões adquiridos serão impressos e entregues fisicamente, via Correios ou transportadora, no endereço indicado pelo consumidor.

1.4 Novos produtos e serviços poderão ser incluídos no site a qualquer momento, assim como poderão ser excluídos os já existentes, sem que os usuários sejam comunicados acerca destas mudanças.

1.5 A Smile House não possui loja física, sendo que seus produtos só poderão ser adquiridos por meio deste site.

1.6 A aquisição, pelo usuário, de qualquer produto disponibilizado pela Smile House neste site está sujeita a estes Termos de Uso.

2 Sobre o site

2.1 À Smile House será permitido alterar o layout e a interface de seu site sempre que entender necessário, visando aprimorá-lo e atualizá-lo de modo a satisfazer os interesses seus usuários.

2.2 O usuário tem conhecimento e concorda que a Smile House pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os produtos/serviços (ou qualquer funcionalidade dos serviços) aos usuários, sem qualquer aviso prévio.

2.3 A Smile House poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir a conta de acesso de determinado usuário de seu site, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato.

2.4 Em ocorrendo a hipótese acima descrita, o usuário reconhece e aceita que, se a Smile House desativar a sua conta, estará impedido de adquirir produtos por meio dela, bem como não conseguirá ter acesso aos detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam vinculados à sua extinta conta.

2.5 Todo o conteúdo disponibilizado neste site está protegido pela Lei 9.610/98 que trata dos direitos autorais do autor e somente poderão ser reproduzidas quando contratadas por instrumento específico e independente do presente, a ser firmado diretamente com a Smile House, sob pena de estar sujeito às sanções previstas em referida Lei.

2.6 Este site é voltado para a venda de produtos para pessoas jurídicas, englobando papelarias, lojas de presentes, floriculturas, bazares e afins. Apenas as pessoas jurídicas poderão adquirir os produtos disponíveis neste site para fins de revenda.

2.7 A Smile House não se responsabiliza por eventual falha ou ausência de disponibilidade do presente site, decorrente de eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3 Cadastro dos usuários no site

3.1 Para adquirir os produtos comercializados neste site os internautas serão obrigados a efetuar seu cadastro, fornecendo todos os dados pessoais que forem solicitados para tanto.

3.2 Serão solicitadas ao internauta que deseja efetuar seu cadastro no site da Smile House as seguintes informações: nome de usuário; email; senha; nome completo; CPF ou CNPJ; telefone; estado; cidade e endereço completo; Inscrição Estadual e Razão Social.

3.3 Além de apresentar todos os dados solicitados, o internauta deverá escolher sua senha secreta e nome de usuário, que também poderá ser o email cadastrado.

3.4 Caberá exclusivamente ao usuário a responsabilidade de criar uma senha forte e suficientemente segura para proteger sua conta de acesso.

3.5 Os dados de login e senha são personalíssimos e intransferíveis, ficando o usuário obrigado a não ceder, emprestar ou divulgar seus dados a terceiros.

3.6 O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e também por toda a atividade realizada mediante a utilização de seu cadastro, na medida em que o acesso a sua conta virtual só é possível com a utilização de login e senha próprios.

3.7 Sempre que desejar, o usuário poderá alterar sua senha e dados cadastrais através de recurso próprio do site.

3.8 O usuário está obrigado a sair de sua conta ao final de cada sessão, evitando, assim, que terceiros utilizem seus dados para a aquisição de produtos neste site. A Smile House não se responsabilizará pela utilização de um cadastro por terceiros, assim como não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente desse uso.

3.9 O preenchimento do cadastro deve ser feito com informações verdadeiras, exatas e atuais, sendo responsabilidade exclusiva do usuário a manutenção de seus dados cadastrais sempre atualizados.

3.10 O usuário fornecerá um endereço de e-mail válido para que a Smile House possa entrar em contato quando necessário. Em caso de cadastro de informações falsas, a Smile House poderá desativar, sem aviso prévio, o cadastro do usuário.

3.11 É vedada a criação de conta em nome de terceiros. Caso a Smile House tenha conhecimento de tal fato, a conta será descadastrada sem aviso prévio.

3.12 O cadastro no site é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas (maiores de dezesseis anos) e jurídicas.

3.13 Ao efetuar o cadastro, o usuário declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade também devidamente detalhada neste site (www.smilehouse.com.br/politica-de-privacidade), sendo certo que eventual alegação de desconhecimento acerca destas formalidades não o eximirá de qualquer responsabilidade decorrente da utilização deste site.

4 Canal de comunicação com usuários

4.1 O principal canal de comunicação entre a Smile House e seus usuários será o e-mail fornecido pelo usuário quando do momento da realização de seu cadastro.

4.2 A Smile House reitera a importância de que o usuário forneça seu endereço de e-mail correto, pois diversas informações importantes como confirmação de pagamentos e envio de senhas serão encaminhadas automaticamente ao e-mail constante do cadastro do usuário.

4.3 A Smile House não se responsabiliza pela ausência de recebimento, pelo usuário, de qualquer comunicado que tenha sido comprovadamente enviado ao endereço de e-mail fornecido pelo usuário.

4.4 É de responsabilidade do usuário configurar sua conta de e-mail para que não seja prejudicado com a atuação de algum anti-spam ou qualquer outro filtro deste tipo, sendo certo que a Smile House não aceitará a alegação de desconhecimento de determinado e-mail em decorrência da ação de eventuais bloqueadores.

5 Política de Privacidade

5.1 A Smile House possui instrumento próprio regulamentando a questão da privacidade e esclarecendo qual o tratamento dado às informações pessoais fornecidas pelos usuários que adquirem seus produtos.

5.2 É imprescindível que, além de conhecer os presentes Termos, o usuário conheça a Política de Privacidade da Smile House, com a qual desde logo concorda.

5.3 A Política de Privacidade pode ser acessada pelo link www.smilehouse.com.br/politica-de-privacidade e deve ser entendida como um complemento aos presentes Termos de Uso, sendo indissociável deste.

6 Realização de compras e pagamentos

6.1 Para adquirir produtos da Smile House o internauta terá que efetuar seu cadastro no site www.smilehouse.com.br, conforme explicado no capítulo 4 supra.

6.2 O usuário deverá preencher atentamente os dados correspondentes ao endereço completo para onde deseja que o pedido seja remetido. Atenção: é de inteira responsabilidade do usuário o preenchimento correto destes dados.

6.3 O envio dos cartões adquiridos pelo usuário será realizado pelos Correios, via PAC ou SEDEX, ou via transportadora, a depender do tamanho do pedido e desejo do usuário.

6.4 O valor do frete, que deverá ser pago pelo usuário, será automaticamente calculado e incluído no preço final da compra realizada. A não ser pela escolha da modalidade de entrega em que o usuário escolhe uma transportadora de sua preferência. Neste caso, o usuário deve acertar o pagamento do frete diretamente com a transportadora escolhida e ficará responsável por agendar a coleta e pela entrega dos produtos.

6.5 O pagamento da compra será realizado por meio do Pagseguro, que oferece uma solução completa para pagamentos online e garante a segurança de quem compra na web. O Pagseguro possui sua própria política de uso, disponível no link (https://pagseguro.uol.com.br/regras-de-uso.jhtml), sendo responsabilidade do usuário conhecê-la.

7 Envio dos pedidos

7.1 Os pedidos feitos pelo site da Smile House apenas poderão ser entregues em endereços brasileiros. Não serão aceitos pedidos cujo endereço de entrega não seja no Brasil.

7.2 Os pedidos serão encaminhados ao usuário através dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (“Correios”) ou pela transportadora escolhida.

7.3 A Smile House terá o prazo de até dois dias úteis, contados da data da confirmação do pagamento da compra, para postar os cartões nos Correios ou na Transportadora.

7.4 A Smile House se responsabiliza pelos produtos adquiridos pelo usuário até o momento da entrega dos produtos nos Correios ou Transportadora. Após a postagem, o usuário assume o risco pelo recebimento de seus produtos.

7.5 A Smle House não será responsabilizada pela ausência de entrega de produtos em decorrência da existência de alguma informação equivocada no endereço indicado pelo usuário.

7.6 A depender da modalidade de envio solicitada pelo usuário, este receberá um código de rastreamento e poderá monitorar a entrega de seus pedidos diretamente com os Correios.

7.7 Após a postagem dos pedidos pela Smile House, o prazo para entrega deve ser consultado junto aos Correios, pois dependerá da localidade para onde o cartão está sendo remetido. Caso o usuário deseje fazer esta consulta via internet poderá acessar o link http://www.correios.com.br/encomendas/prazo/, sendo que o CEP de origem é 82515-220. No caso de envio por transportadora, o usuário deve consultar o prazo de entrega diretamente com esta.

7.8 A Smile House não se responsabiliza por atrasos na entrega dos pedidos decorrentes de falha na prestação dos serviços pelos Correios ou Transportadora, sendo que eventuais perdas e danos daí decorrentes deverão ser pleiteadas junto à empresa responsável pelo atraso.

8 Obrigações da Smile House

8.1 Em decorrência dos produtos e serviços que oferece, objetos dos presentes Termos de Uso, a Smile House assume com seus usuários as seguintes obrigações:

8.1.1 Manter, no que estiver a seu alcance, o site seguro e funcional, possibilitando, sempre que possível, o acesso fácil e prático por seus usuários.

8.1.2 Disponibilizar o template dos cartões comemorativos criados por seus designers.

8.1.3 Disponibilizar variados de modelos de cartões comemorativos que possam servir para o maior número possível de ocasiões, de modo que o usuário sempre encontre o que procura ao visitar o site.

8.1.4 Investir, a seu critério e conveniência, em novas ferramentas.

8.1.5 Atualizar constantemente os modelos de cartões comemorativos disponibilizados no site.

9 Obrigações do Usuário

9.1 O usuário tem o dever de zelar pelo sigilo de seus dados de login e senha, pois estas informações permitem o acesso a sua conta e será de sua integral responsabilidade qualquer ato praticado em seu nome, ainda que por terceiros que tenha conhecimento destes dados.

9.2 O usuário se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder no que lhe couber por eventuais danos decorrentes da falta de exatidão das informações prestadas.

9.3 O usuário que, por utilização do site, causar danos a terceiros, deverá arcar com todas as obrigações de indenizar a parte lesada, não cabendo a Smile House qualquer responsabilização neste sentido.

9.4 Caberá ao usuário, observando a ética e os bons costumes, utilizar o site para a finalidade para a qual foi projetado, sob pena de responder civil ou criminalmente pelos danos causados ao site ou a terceiros.

9.5 O usuário deverá respeitar os Direitos do Autor das imagens disponibilizadas pela Smile House neste site, conforme explicações constantes do capítulo 10 a seguir.

10 Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual

10.1 Todo o conteúdo disponibilizado no site www.smilehouse.com.br, incluindo imagens, nomes, títulos, palavras, frases, textos, obras intelectuais, literárias, artísticas, áudio, vídeo, expressões de propaganda, softwares que viabilizem a atividade desenvolvida, banco de dados, telas de acesso aos links e quaisquer dados e informações que estejam disponíveis no site, e, inclusive, o uso da expressão comercial Smile House, são de exclusiva propriedade da Smile House que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca, patentes modelos e desenhos industriais a eles relativos.

10.2 Os internautas e usuários se comprometem a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar de qualquer maneira qualquer conteúdo disponibilizado pela Smile House neste site, sendo que qualquer violação dos direitos autorais e/ou de propriedade intelectual pelo usuário resultará na sua responsabilização, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da legislação vigente.

10.3 Caso deseje reproduzir qualquer conteúdo do site, ao usuário caberá o dever de pleitear junto à Smile House a necessária autorização para tanto, a qual será fornecida, se for do interesse e conveniência da Smile House, por escrito em instrumento autônomo. Mesmo nestas circunstâncias o internauta ou usuário não adquire qualquer direito autoral ou de propriedade intelectual sobre o conteúdo que está contratando.

10.4 É vedada a utilização do conteúdo deste site para fins comerciais, publicitários ou editoriais, salvo no caso de concessão de autorização expressa e prévia pela Smile House. A utilização comercial não autorizada constitui infração aos direitos do autor e como tal é punível mediante a aplicação sanções cíveis e criminais, consoante preconiza nossa legislação.

10.5 A utilização de qualquer conteúdo do site sem o consentimento da Smile House será entendida como uma violação aos direitos autorais e, como tal, ensejará a incidência das sanções previstas na Lei dos Direitos Autorais (9.610/98).

11 Atendimento aos internautas e usuários

11.1 Os internautas e usuários poderão se comunicar com a Smile House enviando um e-mail para contato@smilehouse.com.br ou preenchendo o formulário de contato no site.

12 Alterações dos Termos de Uso

12.1 A Smile House se reserva ao direito de alterar, a qualquer momento e sem a necessidade de comunicação aos internautas e usuários, o conteúdo dos presentes Termos de Uso, visando aprimorá-los e mantê-los sempre atualizados.

12.2 É dever dos usuários e internautas acessar regularmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site, não devendo esquecer que ao efetuar seu cadastro está tacitamente concordando com todas as condições expostas nestes documentos.

13 Disposições gerais

13.1 Eventuais tolerâncias, ainda que repetidas, no que pertine à inobservância dos presentes Termos de Uso não constituirão novação, nem tampouco poderão ser alegadas como precedentes pela parte inadimplente.

13.2 Eventual invalidação de disposição deste ajuste, decorrente de decisão judicial ou legislação superveniente, não prejudicará a totalidade das condições estipuladas, alterando tão-somente a parte que não tiver adequação com a nova conjuntura determinada.

13.3 Os presentes Termos de Uso são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser submetida aos Tribunais brasileiros, ficando desde logo eleito o foro da Comarca de Curitiba-PR para dirimir quaisquer questões provenientes dos presentes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.